Calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Norte: Confira as datas e evite multas
O Governo do estado do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. Os proprietários de veículos terrestres e aquáticos devem ficar atentos aos prazos para evitar juros e outras penalidades. O imposto é essencial para a manutenção de infraestrutura viária e outros serviços públicos no estado, sendo uma das principais fontes de arrecadação para investimentos em transporte, educação e segurança.
O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência estadual, estabelecido pelo art. 155, inciso III, da Constituição Federal, cujo fato gerador é a propriedade de veículos automotores, sendo devido ao Estado onde o proprietário desse bem resida.
Como será calculado o IPVA 2025?
O valor do IPVA é baseado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pode ser quitado de duas formas:
- Pagamento à vista com desconto de 5%;
- Parcelamento em até sete vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100.
O pagamento pode ser feito via boleto bancário emitido no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/RN), além de bancos credenciados. Além disso, há a possibilidade de quitação pelo sistema bancário digital, facilitando a vida do contribuinte que deseja evitar filas e burocracias. É importante ressaltar que os valores do IPVA variam conforme o tipo de veículo, seu ano de fabricação e sua alíquota correspondente.
Calendário de pagamento para veículos terrestres
O vencimento do IPVA varia conforme o final da placa do veículo. Confira as datas:
- Final 1 e 2: Cota única ou primeira parcela – 10 de março de 2025;
- Final 3 e 4: 10 de abril de 2025;
- Final 5 e 6: 10 de maio de 2025;
- Final 7 e 8: 10 de junho de 2025;
- Final 9 e 0: 10 de julho de 2025.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento devem seguir os vencimentos subsequentes, respeitando o intervalo mensal até a quitação total. Quem perder o prazo estará sujeito a multas progressivas, calculadas diariamente a partir do primeiro dia de atraso. Além disso, o atraso pode gerar complicações no licenciamento do veículo impedindo sua regularização junto aos órgãos de trânsito.
IPVA para veículos aquáticos
Para embarcações como lanchas e jet skis, o pagamento segue um calendário único:
- Cota única ou primeira parcela: 10 de março de 2025;
- Demais parcelas: 10 de cada mês até setembro de 2025.
Os proprietários de embarcações devem estar atentos à necessidade de regularização também junto à Marinha do Brasil, garantindo que todas as taxas de registro estejam em dia. A fiscalização de embarcações é rigorosa e estar com o IPVA atrasado pode impedir o uso legal do veículo aquático, além de resultar em sanções e apreensão.
Consequências para quem não pagar o IPVA
O atraso no pagamento pode gerar:
- Multa e juros conforme o tempo de inadimplência;
- Impedimento do licenciamento do veículo;
- Risco de apreensão do veículo em fiscalizações;
- Inscrição do débito na dívida ativa do estado, sujeitando o contribuinte a cobranças judiciais;
- Restrições para transferência do veículo a outro proprietário.
Para evitar transtornos, é recomendado antecipar o pagamento e aproveitar os descontos oferecidos. O contribuinte pode ainda verificar se há débitos anteriores e regularizar a situação antes do vencimento do novo ciclo de tributação. Outro ponto relevante é que, para aqueles que desejam vender o veículo, a inadimplência do IPVA pode impedir a conclusão da transação.
Onde obter mais informações?
O site da Sefaz/RN disponibiliza todos os detalhes sobre valores, emissão de boletos e canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas. Os proprietários também podem acessar os aplicativos bancários para gerar guias de pagamento automático, evitando esquecimentos. A consulta também pode ser feita diretamente nos postos de atendimento do Detran/RN, onde é possível obter informações sobre pendências, taxas e demais obrigatoriedades relacionadas ao IPVA.
Planeje-se, escolha a melhor forma de pagamento e mantenha seu veículo regularizado em 2025! Além de evitar multas e complicações, você garante a tranquilidade de circular sem impedimentos legais e contribui para a melhoria da infraestrutura do estado. Cumprir com essa obrigação tributária também ajuda na valorização do seu veículo, garantindo que ele esteja regularizado para qualquer eventualidade futura.